Em terra de Sobral, quem tem uma Retroescavadeira é rei ou pensa que é!

Por Karl Heisenberg

Principal assunto da imprensa nacional, o Senador Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros, na tarde de quarta-feira (19/02), ao tentar furar um bloqueio no 3º Batalhão da Policia Militar do município de Sobral (CE), durante um aquartelamento de policiais militares, armados, que reivindicavam aumento salarial.

Relatos, informam que sujeitos, encapuzados, esvaziaram pneus de carros da polícia para impedir o trabalho dos agentes de segurança na ruas e determinaram o fechamento do comércio local.

Recentemente, o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654432, com repercussão geral reconhecida, reafirmou entendimento no sentido de que “é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.”

É sempre oportuno relembrar que a hierarquia e a disciplina são os pilares básicos da Organização Militar.

Presentes no artigo 149 do Código Penal Militar, o crime de motim (caput) e o crime de revolta (parágrafo único), são atos de disciplina, atos contra a autoridade, contando que no motim os agentes não estão armados enquanto na revolta estão. Eis a diferença entre os dois crimes.

Mas afinal, os policiais militares cometeram o crime de motim ou o crime de revolta?

Consoante as informações, duas balas atingiram a clavícula de Cid, materializando, assim, o uso de arma de fogo. Importante salientar que tem prevalecido o entendimento de que basta os militares estarem armados para que a pena seja de 8 a 20 anos, não sendo necessário o uso do armamento, isto é, mesmo que os agentes não tivessem disparado, o crime de revolta já teria sido praticado.

Para piorar a situação, o artigo 150 do CPM, pune com reclusão de quatro a oito anos, a reunião de “dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.”

Voltando ao ator principal, Cid Gomes, que “cavalgando seu cavalo” (retroescavadeira) e “empunhando sua espada” (megafone), sangrou, quando tentava invadir o “castelo” (quartel) à força.

Nada surpreendente quando se trata da política medieval que tem predominado nas terras do “Siará”.

Continuando com a invasão “holandesa” no recinto dos “indígenas”, importante salientar que temos a figura da invasão de propriedade, presente no artigo 257, parágrafo 1º, inciso II, do CPM, uma vez que os meios utilizados como forma de adentrar no referido quartel não são os mais pacíficos ou democráticos, ou se tratando de Senador é possível? Algo a se pensar.

Olhando o outro lado da moeda, teria, Cid, sofrido uma tentativa de homicídio ou lesão corporal dolosa?

Na ocasião, cabe esclarecer a diferença entre estas práticas criminosas. Sendo assim, ensina o ilustre professor Luiz Regis Prado, que no caso do homicídio, seu tipo subjetivo é composto pelo dolo (Curso de Direito Penal Brasileiro, pág. 79):

“O tipo subjetivo é composto pelo dolo (direto ou eventual), entendido como a consciência e a vontade de realização dos elementos objetivos do tipo de injusto doloso (tipo objetivo). Consiste, portanto, na vontade livre e consciente de realizar a conduta dirigida à produção da morte de outrem (animus necandi).”

Em relação à lesão corporal, Regis Prado afirma (Curso de Direito Penal Brasileiro, pág. 146):

“O tipo subjetivo é composto pelo dolo, ou seja, pela consciência e vontade de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem (animus vulnerandi ou laedendi). É indiferente o erro quanto à intensidade da lesão. Admite-se o dolo eventual, se o agente, embora não querendo diretamente a realização do tipo penal, aceita como possível ou provável a produção do resultado lesivo.”

Ainda, o Dr. Cezar Roberto Bitencourt, afirma que para diferenciar a lesão corporal da tentativa de homicídio, deve-se atentar às circunstâncias do caso (Tratado de Direito Penal, parte especial 2 – Dos Crimes Contra a Pessoa, pág. 168):

“A tipificação do crime como lesão corporal seguida de morte está condicionada a que as circunstâncias do fato acontecido evidenciem que o querer do agente não inclui, nem mesmo eventualmente, o resultado “morte” que produz. Se o resultado não foi o objeto do querer do agente, mas situa-se na esfera da previsibilidade, o crime é preterdoloso (art. 129 § 3º), não havendo homicídio doloso. Se a ação não foi orientada pelo ânimo de lesar, mas executada com imprudência, configura-se homicídio culposo.”

Compreende-se, que muito embora a tentativa de lesar um indivíduo possa levá-lo à morte, o que realmente importa é a vontade do agente em relação ao objeto do crime para que seja configurado o crime preterdoloso. Deve-se atentar, da mesma forma, ao elemento volitivo do sujeito ativo, de modo que pode haver incidência do dolo no sentido de causar a lesão, idem de retirar a vida de outrem. Diante do que está disposto nos artigos 121 e 129 do Código Penal, temos que a tentativa de homicídio reside na vontade do agente de retirar a vida de outrem, bem como a lesão corporal é constituída pela ofensa à integridade corporal do indivíduo.

Logo, o principal elemento de diferenciação entre as práticas criminosas é a análise do dolo, diante da existência do animus necandi (intenção de matar), ou do animus laedendi (intencão de lesionar), para que seja configurada qual foi a conduta praticada pelo agente.

No mesmo entendimento caminha o Agravo Regimental do Recurso Especial 1313940/SP, que teve como Relatora a Ministra Maria Thereza, in verbis:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL.

TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LIMITES DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME CONTRA A VIDA. VERIFICAÇÃO DO ANIMUS NECANDI. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR.

1. A desclassificação da infração penal de homicídio tentado qualificado para lesão corporal leve só seria admissível se nenhuma dúvida houvesse quanto à inexistência de dolo. Havendo grau de certeza razoável, isso é fator o bastante para que seja remetida ao Conselho de Sentença a matéria, sob pena de desrespeito à competência ditada pela Constituição Federal. Precedentes.

2. Agravo regimental improvido.

(AgRg no AgRg no REsp 1313940/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 23/04/2013, DJe 30/04/2013)

Portanto, a pergunta que não quer calar: qual seria o verdadeiro animus do autor(es) dos disparos em direção a Cid Gomes?

Toda história tem três lados, a minha a sua e a verdade!

REFERÊNCIAS

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2007.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. V. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

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